Mercosul

O Mercosul é um bloco econômico que visa integrar a América do Sul em várias aspectos além das importações e exportações entre os países membros. Idealmente, trata-se de um embrião do que poderia vir a ser uma comunidade de livre transito em moldes similares à União Europeia.

O contexto de fundação do Mercosul, inclusive, é o mesmo de vários outros blocos pelo mundo. Isso porque, no início dos anos 1990, com a queda da União Soviética, foi possível repensar as relações internacionais sem a presença da polarização entre capitalismo e comunismo.

Neste sentido, o Mercosul conseguiu avanços nas áreas de circulação de mercadorias e pessoas, mas os países jamais chegaram perto de um acordo quanto à criação de uma moeda única. Em parte, porque há um grande desequilíbrio entre os países, com o Brasil sendo economicamente muito mais forte que os demais.

Para não atropelarmos os fatos, vamos primeiramente tratar da essência do bloco, ou seja, daquilo que constitui o princípio da existência do acordo entre os membros.

O que é Mercosul?

Mercosul significa Mercado Comum do Sul e foi fundado em 1991, com a participação inicial de Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Naquele momento, a intenção principal era a criação de uma zona de livre comércio, com regras facilitadas e taxas alfandegárias reduzidas.

Como todo acordo entre países, entretanto, o processo de ratificação é lento e envolve várias rodadas de negociações. Sobretudo, porque há uma desigualdade de poderio econômico grande entre os países. Apenas para que se tenha ideia, o PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil é equivalente, aproximadamente, à soma dos PIB’s de todos os demais países da região.

Além disso, mesmo com a atual crise e desmantelamento de sua base industrial, o Brasil ainda é, de longe, o maior produtor de produtos industrializados da América do Sul. O que significa que vende produtos com maior valor agregado do que os que costuma comprar de seus vizinhos.

O resultado prático deste fato é que a balança comercial é sempre favorável ao Brasil, não havendo um único país da região que venda mais produtos, em valor absoluto, para o Brasil, do que compra. Em função disso, uma integração total das economias ainda é um passo distante, já que seria vantajoso apenas para um dos membros.

De qualquer forma, esta dificuldade apenas indica que ainda há muitas negociações pela frente, não que a integração não acabará ocorrendo. Muito embora seja difícil imaginar uma moeda comum em futuro próximo, outros ideais presentes na fundação do Mercosul são objetivos mais realizáveis ou mesmo já se realizaram.

Os países do Mercosul e a integração regional

Existem, atualmente, quatro situações diferentes de filiação ao Mercosul. Como dissemos anteriormente, Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai são os chamados países parte, os membros fundadores, para os quais todos os acordos valem plenamente.

Em situação única, temos a Venezuela, que se tornou Estado parte em 2012, mas está atualmente suspensa em função da crise política que se desenrola há anos no país. De outro lado, temos a Bolívia, Estado associado que está em processo de se tornar membro pleno.

Fora estes, todos os demais países da América do Sul, Chile, Colômbia, Peru, Equador, Suriname e Guiana, são Estados associados, ou seja, que não têm todas as obrigações dos que fazem parte do acordo geral, por motivos diversos. O Chile, por exemplo, faz parte de acordos de livre comércio com a América do Norte, o que dificulta sua integração total.

Seja como for, a área mais avançada dos acordos é a social. Existem algumas diferenças entre os membros, mas, para os países parte e alguns outros, a circulação de pessoas é praticamente livre. Sendo assim, vamos ver quais são os direitos que assistem aos cidadãos destes países.

1. Documentos de viagem. Todos os cidadãos, de todos os países, parte ou associados, podem viajar livremente pelo território sul americano sem a necessidade de passaporte ou visto. O documento de identidade é suficiente. Porém, há regras especiais para menores de idade e também, alguns requisitos médicos, como vacinas, dependendo do país de origem ou destino.
2. Residência no exterior. Este acordo vale para Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. Os demais países precisam ser consultados, pois as regras variam. Mas, nos países parte, qualquer cidadão pode solicitar residência temporária de até dois anos. Basta ter passaporte, certidão de nascimento e certidão negativa de antecedentes criminais.

Na prática, isso significa que aqueles que têm fonte de renda comprovável, podem morar livremente em qualquer destes países, à sua livre escolha. E aqueles que têm oportunidades de trabalho nos países parte, têm o seu processo de permanência facilitado.

Ao final dos dois anos, o visto de permanência temporária pode ser transformado em permanente, bastando, para tanto, que exista fonte de renda comprovável e lícita, além dos poucos documentos já citados.

3. Seguridade Social. A integração inclui os sistemas previdenciários, mas, neste caso, o acordo só é válido nos países parte. Isso significa que um cidadão que trabalhou parte de seu tempo no Brasil, mas completou o tempo para aposentadoria na Argentina, pode se aposentar lá ou cá, pois ambos os tempos são contados.

Há algumas regras específicas a serem observadas, questões de proporcionalidade, e também existem diferenças nos valores e requisitos de tempo, mas o direito existe e, convenhamos, trata-se de um facilitador para aqueles que têm a oportunidade de trabalhar em alguns dos outros países da região.

4. Educação. Os diplomas conseguidos pelos cidadãos dos países parte podem ser validados em qualquer um deles. Além disso, na prática, o acesso às universidades, por exemplo, não impõe barreiras aos estrangeiros, bastando que cumpram os mesmos requisitos que os locais têm de cumprir. No caso das universidades argentinas e uruguaias, não há vestibular, mas o estudante precisa poder se sustentar por lá.

Todas estas facilidades fazem parte do chamado Estatuto da Cidadania, uma espécie de carta de princípios do Mercosul no que diz respeito à área social. Como dissemos, esta é a parte mais avançada da integração, a parte bonita. Agora, vamos aos problemas.

Mercosul: as características que dificultam a integração

Já nos referimos ao gigantismo do Brasil em relação aos demais países que fazem parte do Mercosul. Neste sentido, nada como os números brutos para tornar a percepção das diferenças mais realista. Primeiro, a população. Temos mais de 200 milhões de habitantes, mais do que todos os outros países somados.

Assim como o PIB, ao qual já nos referimos, o território brasileiro também é mais ou menos equivalente ao dos outros países somados. Por si só, este dado pode não parecer muito relevante, mas, imagine que neste território estejam algumas das mais importantes e volumosas reservas minerais, hídricas e biológicas do planeta.

Do outro lado, países como Paraguai, Uruguai e até mesmo a Argentina precisam de alguma proteção econômica para não serem engolidos no processo de integração. No momento, a única proteção possível seria uma diferenciação na TEC (Tarifa Externa Comum), ou seja, subverter um dos princípios do acordo de livre comércio.

Como isso não é possível, para corrigir as distorções, são feitos acordos complementares pontuais. Em outras palavras, procura-se proteger certos setores econômicos específicos dos países menores em detrimento das economias maiores. Se a indústria de sapatos argentina, por exemplo, enfrenta dificuldades para competir com a brasileira, concede-se a ela uma pequena vantagem tarifária para tentar equilibrar a concorrência.

Outros problemas menos visíveis

Para que a integração possa continuar avançando, uma das maiores dificuldades é a uniformização de um conjunto mínimo de regras internas a cada país. Isso tem um lado perfeitamente visível na situação da Venezuela, contra a qual os demais membros da Mercosul invocaram a cláusula democrática.

Ou seja, as violações de certos princípios democráticos, como a separação de poderes, por exemplo, podem suspender países do acordo. Isso é ruim para o processo como um todo. Afinal, trata-se de um conjunto de acordos que levaram anos para serem estabelecidos. Excluir membros, uma vez integrados, é bastante difícil.

Mas também existem outros aspectos menos visíveis. Em 2005, foi criado o Parlasul – o parlamento do Mercosul, que reúne congressistas dos países membros com a intenção de estabelecer um espaço permanente para a discussão e resolução de problemas.

Para além do entendimento político puro e simples, o Parlasul é uma tentativa de facilitar a equalização dos entendimentos jurídicos e, também, dos processos burocráticos internos a cada país, significando o seguinte: de nada adianta um acordo internacional se, internamente, cada país adota uma interpretação diferente na hora de aplicar as regras do acordo.

A unificação que importa: outros aspectos jurídicos e burocráticos

Para evitar o problema citado acima, o Mercosul já conta com alguns órgãos de arbitragem de conflitos, mas, idealmente, no futuro próximo, os sistemas judiciários e burocráticos de todos os países membros, acabarão afinados em suas práticas e entendimentos, ainda que não sejam totalmente equalizados.

Basicamente, porque existe um último detalhe. Uma vez formado um bloco econômico, nenhum dos membros pode estabelecer acordos bilaterais com outros países de fora do bloco sem tomar em consideração todas as regulamentações acordadas.

Isso, por um motivo muito simples. Se o Brasil abre seu mercado para os produtos norte-americanos, por exemplo, como existe a livre circulação no Mercosul, estes produtos podem entrar nos demais países do Mercosul em regime preferencial através do Brasil. Evidentemente, se o Brasil já é grande demais para a região, imagine os Estados Unidos.