O que é Estado Laico?
Laico vem do grego laïkós e surge a partir do conceito de laicismo que representa a autonomia de qualquer atividade humana.
Laico é aquilo que pode se desenvolver sob suas próprias regras, sem a interferência de ideias ou ideais alheios.
O conceito de laicismo no campo da filosofia é universal, porém, fora dela é usado para designar a autonomia de um país perante quaisquer religiões.
O significado de Estado Laico é, portanto, o Estado que não está submetido às regras de nenhuma religião.
Estado Laico
Um país ou nação pode ser considerado laico quando tem uma posição neutra no campo religioso. Isso significa que as decisões do governo podem ser tomadas sem a influência da classe religiosa.
Um Estado Laico caracteriza-se pelo respeito a todas as formas de manifestação religiosa; o país não apoia nem se opõe a nenhuma religião; trata-as com igualdade e garante ao cidadão o direito de escolher a religião que queira seguir. A condição de igualdade entre as religiões implica em não favorecer pessoas ou grupos ligados a nenhuma religião.
O Estado Laico deve agir para garantir aos cidadãos a liberdade não apenas religiosa, mas também a liberdade filosófica. É garantido também pelo Estado Laico o direito de não professar nenhuma religião.
Estado Laico e Estado Ateu
O Estado Laico é aquele em que as decisões políticas não recebem influência de nenhuma religião, o que não significa que as religiões devam ser extintas, ao contrário: o Estado Laico é justamente aquela nação que respeita todas as religiões.
Já o Estado Ateu é aquele em que as práticas religiosas são proibidas.
Estado Teocrático
Em oposição ao Estado Laico não está o Estado Ateu e, sim, o Estado Teocrático. Nas teocracias as decisões políticas e jurídicas passam pelas regras da religião oficial adotada.
Nos países Teocráticos, a religião pode exercer o poder político de forma direta, quando membros do próprio clero têm cargos públicos, ou de forma indireta, quando as decisões dos governantes e juízes (não religiosos) são controladas pelo clero.
Os principais Estados Teocráticos da atualidade são:
- Irã (islâmico);
- Israel (judeu);
- Vaticano (o país sede da Igreja Católica).
Estado Laico e Estado Confessional
O Estado Confessional é aquele em que existe uma ou mais religiões oficializadas pelo governo. Existe influência religiosa nas decisões do Estado, mas o poder político é maior.
O Estado Confessional pode direcionar recursos e ações que privilegiem a religião oficial.
Quanto à tolerância em relação a outras religiões, não existe uma regra fixa. O Estado Confessional pode tanto proibir outras religiões como aceitá-las.
Estado Laico – Revolução Francesa
A França se intitula a mãe do laicismo (não dentro da filosofia e, sim, como sistema de governo). O Estado Laico nasce com a Revolução Francesa e seu lema: Liberdade, Igualdade e Fraternidade.
Em 1790 todos os bens da Igreja foram nacionalizados.
Em 1801 a Igreja passou para a tutela do Estado.
Em 1882, com as Leis Jules Ferry, o governo determinou que o sistema de ensino público seria laico.
O ano de 1905 foi quando a França se tornou um Estado Laico, separando definitivamente Estado e Igreja e garantindo a liberdade filosófica e religiosa.
Em 2004, sob o princípio da laicidade, entra em vigor uma lei que proíbe vestes e símbolos religiosos em quaisquer estabelecimentos de ensino.
Estado Laico Brasileiro
O Brasil é oficialmente um Estado Laico.
De acordo com a Constituição de 1988, a nação brasileira não possui nenhuma religião oficial e é proibido à União, aos estados e aos municípios privilegiar interesses de quaisquer religiões. Também não se podem cobrar impostos das instituições religiosas.
A atual Constituição brasileira também garante a liberdade de crença e de exercício de todos os cultos religiosos, bem como a proteção aos locais onde se realizarem cultos de quaisquer religiões.
O ensino religioso existe na rede pública, mas é facultativo.
O país ainda assegura que o casamento religioso tenha efeito civil.
O significado de Estado Laico está na categoria Sociologia
Veja também:
- Significado de Moral
- Significado de Lógica
- Significado de Epistemologia
- Significado de Metafísica
- Significado de Sociologia
- Significado de Teologia
